Qualquer empresa com tributação por LUCRO REAL que esteja recolhendo imposto, pode destinar até 1% do IR devido ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) até 28 de dezembro de 2018.

1º passo - Calcule o valor aproximado do seu imposto devido.

Utilize como base os anos anteriores. Na dúvida, fale com seu contador.

2º passo - Vamos a doação?

Para começar é só acessar aqui.

3º passo - Preencha o boleto.

Escolha pessoa jurídica, preencha o valor calculado e a data do pagamento. No campo “RECEPTOR”, você pode escolher o FMPI (Fundo Municipal da Pessoa Idosa) ou projetos de entidades da sua preferência.

4º passo - Pague o boleto e declare a doação.

Efetue o pagamento da guia até 28 de dezembro de 2018 e declare a doação.

Até o dia 28/12/2018, você pode destinar até 6% do imposto de renda devido, independentemente se for IR a restituir ou a pagar, basta fazer a declaração pelo formulário completo e seguir os passos abaixo.

1º passo - Entenda o valor a ser destinado.

Para saber quanto você pode destinar, utilize como base o seu último recibo de entrega da declaração (abril de 2018). Verifique nele o valor do IR devido (a restituir ou a pagar).

2º passo - Simule o valor a ser destinado.

Preencha no simulador o valor do imposto devido e clique em “imposto a restituir” ou “imposto a pagar”, de acordo com o seu caso.

Caso os seus rendimentos não sejam similares aos do ano anterior, você pode calcular seu potencial exato a partir do simulador da Receita Federal cliando aqui.

3º passo - Vamos à doação.

Agora que você já descobriu seu potencial de destinação, clique aqui e emita o boleto com aquele valor. Ao preencher o “RECEPTOR”, você pode escolher o FMPI (Fundo Municipal da Pessoa Idosa) ou projetos de entidades da sua preferência.

4º passo - Pague o boleto.

Pague na data de vencimento e não esqueça de guardá-lo. Ele servirá como recibo para fazer a declaração de doação no próximo ano.

5º passo - Declare a doação.

Ao fazer a sua declaração de imposto de renda declare a doação.

1 - Quem pode direcionar parte do imposto de renda?

Pessoas físicas que declaram seu imposto de renda pelo formulário completo.
Pessoas Jurídicas que são tributadas pelo Lucro Reale que estejam recolhendo imposto.

2 – Existe um limite máximo de redirecionamento do meu imposto?

Pessoas físicas: Até 6% do imposto de renda devido, a pagar ou restituir, desde que realizado até o último dia fiscal do ano de sua declaração, ou até 3%, entre o último dia fiscal do ano e o dia 30 de abril do ano seguinte. Lembrando que nesse caso a base de cálculo é a do ano anterior.

Pessoas Jurídicas: Até 1% do Imposto de Renda devido.

3 – O direcionamento conflita com outras formas de incentivos fiscais?

Pessoas jurídicas: as leis de incentivos não conflitam entre si e é possível redirecionar até o limite de 9% para projetos aprovados.

4 – Tem perigo de cair na malha fina em função da destinação do meu IR?

Não. Você pode cair por outros motivos, mas não por destinar parte do seu IR para o fundo.

5 - Existe alguma taxa para eu fazer a doação?

Não. A doação é completamente isenta de custos e taxas para que você possa dar o seu apoio. Na verdade, a ideia é simples: se trata de um redirecionamento de parte do seu imposto de renda e volta como desconto para você no ano que vem.

6 – Qual é o período em que devo direcionar o meu imposto de renda?

Pessoas físicas: Dentro do ano base de referência, o limite é de até 6% do IR devido, via boleto bancário. O prazo é o último dia fiscal do ano. - No momento da declaração do IR, o limite é de até 3% do imposto devido, por meio do site da Receita Federal. O prazo é o último dia de entrega da declaração.

Pessoa Jurídica: Até o último dia fiscal do trimestre ou do ano, dependendo da forma de tributação perante a Receita Federal.

7 – Quando devo declarar minha doação?

Pessoas físicas: Até o último dia de entrega da declaração – 30 de abril do ano seguinte.

Declaração de doação para pessoas jurídicas: No processo normal de IRPJ da empresa.

8 – A dedução entra no limite do valor junto com outras, como gastos com saúde, educação, dependentes e outros?

Não. Ela não entra no limite das demais deduções e também não entra como despesa operacional.

9 - Como eu posso declarar a doação?

Ao pagar o boleto de sua doação, ele se torna seu comprovante de pagamento e serve como recibo. Sua doação deverá ser informada à Receita Federal em sua declaração de IR.

O redirecionamento deve ser lançado no tópico “Pagamentos e Doações Efetuados”, onde também deverão ser inseridos os dados que constam no boleto já pago, como o nome e o CNPJ do fundo, além do valor doado.

A pessoa jurídica, para fins de comprovação, deverá registrar em sua escrituração os valores destinados, bem como manter a documentação à disposição do Fisco.

10 – O que é o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI)

Órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador da Política da Pessoa Idosa, responsável pela execução da Política Municipal da Pessoa Idosa, com sede e abrangência no município de Curitiba.

11 – O que é o Fundo Municipal da PessoA Idosa (FMPI)

A aplicação dos recursos do Fundo é voltada para programas de atendimento à pessoa idosa, vinculada à disponibilidade de recursos e às resoluções do CMDPI, aprovados em reuniões do colegiado.

12 - De onde vêm as verbas dos fundos?

As verbas que compõem o Fundo Municipal da Pessoa Idosa são oriundas de multas; recursos dos tesouros federal, estadual e municipal; de doações, e, vale destacar, de parte do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas.

13 - Como podem ser usadas as doações feitas com o seu imposto?

As doações feitas para o fundo são utilizadas na implementação de programas e projetos de entidades sociais que atendam diretamente às necessidades das pessoas idosas, especialmente daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade pessoal ou social. As ações desenvolvidas abrangem as áreas de assistência social, acolhimento, saúde, cultura, lazer, transporte, proteção e defesa dos direitos.

14 - Posso escolher um projeto para doar parte do meu imposto de renda?

Sim, você pode escolher os projetos em que achar melhor para doar parte do seu Imposto de Renda. No momento da sua doação você pode selecionar qual instituição quer ajudar e o conselho repassa o valor para a causa.

15 - Se houver excesso no valor doado em relação ao limite de dedução, pode ser compensado no ano seguinte?

Não. Somente podem ser deduzidos os valores doados no próprio ano.